Verifique os documentos do imóvel

• Título de propriedade com registro;
• Certidão negativa de ônus reais (comprovando que o imóvel está livre de dívidas);
• Certidão negativa de IPTU;
• Averbação da construção junto ao Registro de Imóveis;
• Registro de ações reipersecutórias e alienações (comprovando que o imóvel não foi vendido informalmente);
• Planta baixa;
• A.R.T. do engenheiro responsável pela obra;
• Opção de compra e venda preenchida corretamente, datada e assinada.

Se o vendedor for pessoa jurídica(empresa), ele deve apresentar:

• Cópia do CNPJ;
• Cópia autenticada do contrato social/estatuto social;
• Documentação registrada na Junta Comercial de alterações no contrato/estatuto;
• Certidão de quitação de tributos de contribuições federais;
• Certidões negativas.

Atente para as seguintes certidões negativas do vendedor:

• Cartório de Protesto;
• Ações Cíveis;
• Falência e concordata;
• Justiça do Trabalho;
• CND/INSS (débitos);
• Executivos fiscais, municipais e estaduais;
• Justiça Federal.

É hora de checar sua própria documentação

O comprador também deve apresentar sua documentação, principalmente no caso de requerer financiamento:

• Cópias do RG, CPF, certidão de estado civil, escritura pública de pacto antenupcial e comprovantes de renda atualizados;
• Certidão de quitação de tributos federais (se for comerciante);
• Certidões negativas (Justiça Federal; ações cíveis; executivos fiscais; protesto de títulos; débitos CND/INSS; interdição, tutela e curatela; dívida ativa da União se for comerciante).

Vai utilizar o FGTS?

Nesse caso, o comprador deve apresentar ainda:

• Cópia da carteira de Trabalho;
• Extrato de cada conta do FGTS com registros dos 2 últimos anos;
• Autorização para movimentação de conta vinculada ao FGTS;
• Declaração comprovando que é a primeira aquisição de imóvel residencial financiado pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação).

Como fazer o contrato de compra e venda?

Esse documento deve ser feito sob orientação de especialista e deve apresentar:

• Dados básicos do vendedor e comprador (nomes; RG, CPF/CNPJ e título eleitoral; profissão);
• Valor do imóvel;
• Forma de pagamento (à vista; financiamento através de bancos; financiamento por meio da própria construtora
• No caso de financiamento, o valor da entrada, o prazo e o valor das parcelas, embutidos os juros;
• Multas (no caso de rescisão, atraso na entrega do imóvel ou imóvel entregue em condições diferentes daquelas estabelecidas);
• Relação de mobília incorporada ao imóvel (se for o caso);
• Comissão do corretor/imobiliária.